A atuação médica sob a forma de Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. No entanto, essa modalidade de exercício profissional levanta importantes questões sobre a responsabilidade em caso de processos judiciais. Afinal, quem responde no processo: a empresa ou a pessoa física?

Responsabilidade Civil Médica: Pessoa Física x Pessoa Jurídica

A responsabilidade civil médica é a obrigação de reparar danos causados a pacientes em decorrência de falhas na prestação de serviços. Essa responsabilidade pode recair tanto sobre a pessoa física (o médico) quanto sobre a pessoa jurídica (a empresa médica), dependendo das circunstâncias do caso.

Responsabilidade da Pessoa Física

O médico, como profissional responsável pelo ato médico, sempre poderá ser responsabilizado por seus atos, independentemente de atuar como pessoa física ou jurídica. Essa responsabilidade é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do profissional.

A culpa é um elemento essencial para a configuração da responsabilidade civil médica. Para que o médico seja responsabilizado, é necessário que se comprove que ele agiu com negligência, imprudência ou imperícia, causando dano ao paciente. Se precisar de ajuda com isso, entre em contato conosco.

Responsabilidade da Pessoa Jurídica

A empresa médica também pode ser responsabilizada por danos causados a pacientes, independentemente da culpa do médico. Essa responsabilidade é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa. Basta que se comprove o nexo de causalidade entre o dano e a atividade da empresa.

O nexo de causalidade é a ligação entre a conduta da empresa e o dano causado ao paciente. Para que a empresa seja responsabilizada, é necessário que se comprove que o dano foi causado por sua atividade, ainda que não haja culpa. Se precisar de ajuda com isso, entre em contato conosco.

Como Proteger Seu Patrimônio?

Diante da possibilidade de responsabilização tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, é fundamental que o médico PJ adote medidas para proteger seu patrimônio pessoal. Algumas estratégias importantes incluem:

• Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: Contratar um seguro que cubra eventuais indenizações por danos causados a pacientes.
• Blindagem Patrimonial: Utilizar instrumentos legais para proteger o patrimônio pessoal do médico, como a criação de holdings familiares.
• Contratos Bem Elaborados: Elaborar contratos de prestação de serviços médicos que delimitem a responsabilidade de cada parte.
• Compliance Médico: Implementar um programa de compliance médico para garantir o cumprimento das normas e regulamentos do setor.

O Que Fazer em Caso de Processo?

Caso o médico PJ seja alvo de um processo judicial, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado em direito médico. Esse profissional poderá analisar o caso, definir a melhor estratégia de defesa e representar o médico em todas as etapas do processo.

Um advogado especializado em direito médico poderá:

• Analisar o caso e identificar os pontos fracos e fortes da defesa.
• Definir a melhor estratégia de defesa, considerando as peculiaridades do caso.
• Representar o médico em todas as etapas do processo, desde a apresentação da defesa até a realização de audiências e julgamentos.
• Negociar acordos com a parte contrária, buscando a solução mais favorável para o médico.

FAQ

Qual a diferença entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva?

A responsabilidade civil subjetiva depende da comprovação de culpa, enquanto a responsabilidade civil objetiva independe da comprovação de culpa.

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Quais as medidas que o médico PJ pode adotar para proteger seu patrimônio?

O médico PJ pode contratar seguro de responsabilidade civil profissional, realizar blindagem patrimonial, elaborar contratos bem elaborados e implementar um programa de compliance médico.

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O que fazer em caso de processo judicial?

Em caso de processo judicial, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado em direito médico.

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Conclusão

A responsabilidade em caso de processos envolvendo médicos PJ é um tema complexo e multifacetado. É fundamental que o médico esteja ciente de seus direitos e deveres, e que adote medidas para proteger seu patrimônio pessoal e garantir a segurança de sua atuação profissional. Se precisar de ajuda com isso, entre em contato conosco.

Publicado em: 27/01/2026