A sindicância no Conselho Regional de Medicina (CRM) é um processo que pode gerar muitas dúvidas e apreensões para os médicos. Em 2025, com as constantes mudanças na legislação e nas práticas médicas, é fundamental estar bem preparado para se defender de forma eficaz. Este guia completo, elaborado pela AM Advocacia Médica, oferece todas as informações necessárias para que você, médico, possa enfrentar uma sindicância no CRM com segurança e assertividade.

O Que é uma Sindicância no CRM?

A sindicância é uma fase preliminar do processo ético-profissional no CRM. Ela tem como objetivo apurar denúncias ou reclamações contra médicos, verificando se há indícios de infração ao Código de Ética Médica. É importante ressaltar que a sindicância não é um julgamento, mas sim uma investigação inicial.

Durante a sindicância, o CRM pode solicitar documentos, ouvir testemunhas e realizar outras diligências para esclarecer os fatos. Ao final da investigação, o conselheiro sindicante elabora um relatório, que pode recomendar o arquivamento do caso ou a instauração de um Processo Ético-Profissional (PEP).

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Principais Motivos para Abertura de Sindicância

Diversas situações podem levar à abertura de uma sindicância no CRM. As mais comuns incluem:

• Erro médico: Alegações de negligência, imprudência ou imperícia no atendimento ao paciente.
• Descumprimento do Código de Ética Médica: Violação de normas éticas, como a quebra de sigilo profissional ou a realização de procedimentos não autorizados.
• Relação médico-paciente: Problemas na comunicação, conflitos ou condutas inadequadas no relacionamento com o paciente.
• Publicidade médica irregular: Divulgação de informações enganosas ou sensacionalistas sobre serviços médicos.

Como Se Defender em uma Sindicância no CRM?

A defesa em uma sindicância no CRM exige atenção, organização e conhecimento das normas ético-profissionais. Siga estas dicas para aumentar suas chances de sucesso:

1. Mantenha a calma: Receber uma notificação de sindicância pode ser estressante, mas é fundamental manter a calma e agir de forma estratégica.
2. Busque orientação jurídica especializada: Um advogado especializado em direito médico pode analisar o caso, orientar sobre a melhor estratégia de defesa e representá-lo perante o CRM.
3. Reúna toda a documentação relevante: Prontuários, exames, laudos, receitas e outros documentos que possam comprovar a correção da sua conduta.
4. Prepare sua defesa com cuidado: Apresente seus argumentos de forma clara, objetiva e fundamentada, demonstrando que você agiu de acordo com as normas éticas e técnicas da medicina.
5. Acompanhe o processo de perto: Esteja atento aos prazos e compareça às audiências e oitivas marcadas pelo CRM.

O Que Acontece Após a Sindicância?

Após a análise do relatório do conselheiro sindicante, o CRM pode tomar as seguintes decisões:

• Arquivamento do caso: Se não forem encontrados indícios de infração ética.
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Quando o médico reconhece a falha e se compromete a corrigir sua conduta.
• Abertura de Processo Ético-Profissional (PEP): Se forem identificados indícios de infração ética que justifiquem a instauração de um processo formal.

Em caso de abertura de PEP, é ainda mais importante contar com o apoio de um advogado especializado, pois o processo pode levar a sanções como advertência, censura, suspensão ou até mesmo cassação do registro profissional.

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FAQ - Perguntas Frequentes

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Qual a diferença entre sindicância e Processo Ético-Profissional (PEP)?

A sindicância é uma fase preliminar de investigação, enquanto o PEP é um processo formal de julgamento. A sindicância apura se há indícios de infração, enquanto o PEP decide se o médico é culpado ou inocente e, em caso de condenação, aplica a sanção cabível.

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Quanto tempo dura uma sindicância no CRM?

O prazo para conclusão da sindicância é de 6 meses, prorrogáveis por mais 6 meses em casos complexos. No entanto, o tempo de duração pode variar dependendo da complexidade do caso e da demanda do CRM.

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Posso recorrer de uma decisão do CRM?

Sim, é possível recorrer das decisões do CRM em todas as fases do processo ético-profissional, incluindo a sindicância e o PEP. O recurso deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido e seguir as normas do Código de Processo Ético-Profissional.

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É obrigatório contratar um advogado para me defender no CRM?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável contratar um advogado especializado em direito médico para representá-lo perante o CRM. Um advogado pode oferecer orientação jurídica, preparar a defesa, acompanhar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Conclusão

A sindicância no CRM é um processo que exige preparo, conhecimento e estratégia. Ao seguir as dicas deste guia e contar com o apoio da AM Advocacia Médica, você estará mais preparado para se defender de forma eficaz e proteger sua carreira. Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor caminho. Mantenha-se atualizado sobre as normas ético-profissionais, invista em uma boa relação médico-paciente e documente adequadamente seus atendimentos. Agindo assim, você reduzirá as chances de ser alvo de uma sindicância e poderá exercer a medicina com mais segurança e tranquilidade.

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Publicado em: 30/09/2025