Você, médico, já se perguntou se vale a pena deixar de ser autônomo e abrir uma PJ médica? Essa é uma dúvida comum, afinal, a mudança envolve vantagens, desvantagens e cuidados legais importantes. Neste artigo, a AM Advocacia Médica, especialista na defesa dos médicos, te explica tudo o que você precisa saber para tomar a melhor decisão para a sua carreira.

Vantagens de Ser PJ Médica

A formalização como PJ (Pessoa Jurídica) pode trazer diversos benefícios para o médico, como:

• Redução da carga tributária: A tributação para PJ médica, em geral, é menor do que a tributação para pessoa física, principalmente se você se enquadrar no Simples Nacional ou no Lucro Presumido.
• Mais possibilidades de negociação: Como PJ, você pode negociar melhores condições com planos de saúde, hospitais e clínicas.
• Planejamento tributário: A PJ permite um planejamento tributário mais eficiente, com a possibilidade de deduzir despesas e otimizar o pagamento de impostos.
• Acesso a crédito: A PJ facilita o acesso a linhas de crédito e financiamentos com juros mais atrativos.
• Imagem profissional: A formalização como PJ pode transmitir uma imagem mais profissional e organizada aos seus pacientes e parceiros.

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Desvantagens de Ser PJ Médica

Apesar das vantagens, a formalização como PJ também apresenta algumas desvantagens:

• Custos com a formalização: A abertura e manutenção de uma PJ envolvem custos com taxas, impostos e honorários contábeis.
• Burocracia: A PJ exige o cumprimento de diversas obrigações fiscais e contábeis, o que pode demandar tempo e conhecimento.
• Responsabilidade: Como PJ, você pode ser responsabilizado por dívidas e obrigações da empresa.
• Menos flexibilidade: A PJ pode ser menos flexível do que a atuação como autônomo, principalmente em relação à gestão financeira e à tomada de decisões.

Cuidados Legais Essenciais ao Deixar de Ser Autônomo

Antes de tomar a decisão de se tornar PJ, é fundamental estar atento a alguns cuidados legais:

• Escolha do regime tributário: É fundamental escolher o regime tributário mais adequado para o seu perfil, levando em consideração o seu faturamento, despesas e atividades.
• Elaboração do contrato social: O contrato social é o documento que define as regras da PJ, como a participação dos sócios, a administração e a distribuição dos lucros.
• Registro na junta comercial: A PJ deve ser registrada na junta comercial do seu estado para obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
• Licenças e alvarás: A PJ deve obter as licenças e alvarás necessários para o exercício da atividade médica, como o alvará sanitário e o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
• Contrato de prestação de serviços: É importante elaborar contratos de prestação de serviços claros e completos para formalizar as relações com planos de saúde, hospitais e clínicas.

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Obrigações Fiscais e Contábeis da PJ Médica

A PJ médica deve cumprir diversas obrigações fiscais e contábeis, como:

• Emissão de notas fiscais: A PJ deve emitir notas fiscais para todos os serviços prestados.
• Apuração e pagamento de impostos: A PJ deve apurar e pagar os impostos devidos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS, a COFINS e o ISS.
• Entrega de declarações: A PJ deve entregar diversas declarações fiscais e contábeis, como a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).
• Manutenção da escrituração contábil: A PJ deve manter a escrituração contábil em dia, registrando todas as operações financeiras da empresa.

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Riscos de Não Cumprir as Obrigações Legais

O não cumprimento das obrigações legais pode trazer sérias consequências para a PJ médica, como:

• Multas e juros: O atraso ou a falta de pagamento de impostos pode gerar multas e juros elevados.
• Autuações fiscais: A Receita Federal pode realizar auditorias e autuar a PJ por irregularidades fiscais.
• Processos judiciais: A PJ pode ser processada por clientes, fornecedores ou órgãos públicos por descumprimento de obrigações contratuais ou legais.
• Bloqueio de bens: Em caso de dívidas fiscais, a Receita Federal pode bloquear os bens da PJ e dos seus sócios.
• Dissolução da empresa: Em casos graves de irregularidades fiscais, a Receita Federal pode determinar a dissolução da empresa.

FAQ - Perguntas Frequentes

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Quais os principais impostos que uma PJ médica deve pagar?

Os principais impostos que uma PJ médica deve pagar são o IRPJ, a CSLL, o PIS, a COFINS e o ISS. A alíquota e a forma de cálculo de cada imposto variam de acordo com o regime tributário da empresa.

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Qual o melhor regime tributário para a PJ médica?

O melhor regime tributário para a PJ médica depende do seu faturamento, despesas e atividades. Em geral, o Simples Nacional é vantajoso para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, enquanto o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso para empresas com faturamento superior a esse valor.

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Como emitir nota fiscal como PJ médica?

Para emitir nota fiscal como PJ médica, é necessário ter um certificado digital e utilizar um software emissor de notas fiscais. A emissão da nota fiscal deve ser feita para todos os serviços prestados, informando os dados do paciente, o valor do serviço e os impostos incidentes.

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Quais as vantagens de ter um contador para a PJ médica?

Um contador pode auxiliar a PJ médica em diversas áreas, como a escolha do regime tributário, o planejamento tributário, a apuração e o pagamento de impostos, a entrega de declarações e a manutenção da escrituração contábil. O contador também pode orientar a PJ sobre as melhores práticas de gestão financeira e tributária.

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Como a AM Advocacia Médica pode ajudar a minha PJ médica?

A AM Advocacia Médica oferece assessoria jurídica completa para a sua PJ médica, desde a sua formalização até a sua gestão e defesa em processos judiciais. Nossa equipe de advogados especializados em direito médico e empresarial pode te auxiliar na escolha do regime tributário, na elaboração de contratos, na obtenção de licenças e alvarás, na defesa em processos administrativos e judiciais e em todas as questões legais relacionadas à sua atividade médica.

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Conclusão

A decisão de deixar de ser autônomo e abrir uma PJ médica é importante e deve ser tomada com cuidado, considerando as vantagens, desvantagens e cuidados legais envolvidos. A AM Advocacia Médica está à disposição para te auxiliar em todas as etapas desse processo, oferecendo assessoria jurídica completa e personalizada para a sua realidade. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar a tomar a melhor decisão para a sua carreira médica!

Publicado em: 09/10/2025