LGPD na saúde: como clínicas e consultórios devem se adequar em 2025.A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade no Brasil, e para clínicas e consultórios, a adequação a essa legislação é fundamental. Em 2025, a fiscalização e as penalidades tendem a se intensificar, tornando a conformidade com a LGPD uma prioridade para a área da saúde. Este guia completo da AM Advocacia Médica irá te ajudar a entender como preparar sua clínica ou consultório para essa importante mudança.

O que é a LGPD e por que ela é importante para a área da saúde?

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais. Na área da saúde, onde informações sensíveis de pacientes são constantemente manuseadas, a LGPD exige um cuidado redobrado.

O não cumprimento da LGPD pode acarretar em multas elevadas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões, além de sanções como a suspensão das atividades. Mais importante que as multas, a adequação demonstra respeito e seriedade com os pacientes.

Se você busca proteger sua clínica e garantir a segurança jurídica, entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar a se adequar à LGPD.

Como clínicas e consultórios devem se adequar à LGPD em 2025?

A adequação à LGPD exige uma série de medidas que envolvem desde a revisão de processos internos até a implementação de novas tecnologias. Veja os principais passos:

1. Nomear um Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) é o responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD dentro da organização. Ele será o ponto de contato entre a clínica, os pacientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É crucial que o DPO tenha conhecimento em proteção de dados e legislação.

2. Mapear e Documentar os Dados Pessoais Tratados

Realize um mapeamento completo de todos os dados pessoais que sua clínica coleta, como nome, CPF, endereço, histórico médico, etc. Documente a finalidade de cada coleta, a base legal que a justifica e o tempo de retenção desses dados.

3. Revisar os Termos de Consentimento

O consentimento é uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais. Revise seus termos de consentimento para garantir que eles estejam claros, específicos e informem aos pacientes sobre como seus dados serão utilizados. O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco.

4. Implementar Medidas de Segurança

Adote medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações e destruição. Isso inclui a utilização de softwares de segurança, firewalls, criptografia, senhas fortes e a implementação de políticas de acesso restrito aos dados.

5. Treinar a Equipe

Capacite seus colaboradores sobre a LGPD e a importância da proteção de dados. Realize treinamentos regulares para conscientizar a equipe sobre as melhores práticas de segurança e privacidade. Todos os funcionários que lidam com dados pessoais devem estar cientes de suas responsabilidades.

6. Elaborar uma Política de Privacidade

Crie uma política de privacidade clara e transparente, que informe aos pacientes sobre como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos. A política de privacidade deve estar disponível em seu site e em outros canais de comunicação da clínica.

7. Gerenciar Incidentes de Segurança

Estabeleça um plano de resposta a incidentes de segurança, que defina os procedimentos a serem seguidos em caso de vazamento ou acesso não autorizado aos dados. Notifique a ANPD e os pacientes afetados sobre o incidente, conforme exigido pela LGPD.

Se você quer garantir que sua clínica esteja preparada para a LGPD em 2025, fale conosco e agende uma consultoria especializada.

Desafios Comuns na Adequação à LGPD na Saúde

A área da saúde enfrenta desafios específicos na adequação à LGPD, devido à natureza sensível dos dados tratados. Alguns dos principais desafios incluem:

• Compartilhamento de Dados com Operadoras de Plano de Saúde: É fundamental garantir que o compartilhamento de dados com operadoras de planos de saúde esteja em conformidade com a LGPD. Obtenha o consentimento dos pacientes para esse compartilhamento e estabeleça contratos com as operadoras que garantam a proteção dos dados.
• Prontuários Eletrônicos: Os prontuários eletrônicos devem ser protegidos com medidas de segurança robustas, como criptografia e controle de acesso. Garanta que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos prontuários e que os dados sejam armazenados em servidores seguros.
• Telemedicina: A telemedicina exige cuidados adicionais com a proteção de dados, pois as consultas são realizadas remotamente. Utilize plataformas seguras para a realização das consultas e obtenha o consentimento dos pacientes para a coleta e o tratamento de seus dados durante a teleconsulta.
• Pesquisa Clínica: Se sua clínica realiza pesquisa clínica, é fundamental obter o consentimento livre e esclarecido dos pacientes para a utilização de seus dados na pesquisa. Garanta que os dados sejam utilizados apenas para fins de pesquisa e que sejam protegidos com medidas de segurança adequadas.

Está com dificuldades em adequar sua clínica à LGPD? A AM Advocacia Médica tem a solução! Entre em contato agora mesmo e tire suas dúvidas.

O Papel da AM Advocacia Médica na Adequação à LGPD

A AM Advocacia Médica é especializada em direito médico e oferece soluções completas para a adequação de clínicas e consultórios à LGPD. Nossa equipe de especialistas pode te ajudar em todas as etapas do processo, desde o mapeamento de dados até a implementação de medidas de segurança e a elaboração de políticas de privacidade.

Nossos serviços incluem:

• Consultoria especializada em LGPD para a área da saúde
• Mapeamento e documentação de dados pessoais
• Revisão e elaboração de termos de consentimento
• Implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas
• Treinamento da equipe
• Elaboração de políticas de privacidade
• Assessoria jurídica em caso de incidentes de segurança

Com a AM Advocacia Médica, sua clínica estará preparada para a LGPD em 2025 e poderá oferecer um serviço de qualidade e seguro para seus pacientes. Não perca tempo, entre em contato conosco e garanta a conformidade da sua clínica com a LGPD.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre LGPD na Saúde

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O que acontece se minha clínica não se adequar à LGPD?

O não cumprimento da LGPD pode acarretar em multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões, além de outras sanções como a suspensão das atividades.

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Quem é o responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

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Quais são os direitos dos pacientes em relação à LGPD?

Os pacientes têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, além de revogar o consentimento para o tratamento de seus dados.

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Como a LGPD afeta a telemedicina?

A telemedicina exige cuidados adicionais com a proteção de dados, pois as consultas são realizadas remotamente. É fundamental utilizar plataformas seguras e obter o consentimento dos pacientes para a coleta e o tratamento de seus dados.

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É necessário contratar um DPO (Encarregado de Dados)?

Sim, a LGPD exige que as empresas nomeiem um Encarregado de Dados (DPO) para supervisionar a conformidade com a lei.

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Em 2025, a LGPD será ainda mais importante para clínicas e consultórios. A AM Advocacia Médica está pronta para te ajudar a garantir a conformidade e a proteger os dados de seus pacientes. Fale com nossos especialistas e saiba como podemos te ajudar!

Publicado em: 16/09/2025