Médico obtém decisão judicial para redução de juros em contrato do FIES

Um médico que utilizou o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para custear sua formação em uma faculdade particular obteve decisão judicial favorável que reduziu significativamente os juros de seu contrato. O profissional havia assinado o contrato de financiamento em 2014, quando a taxa de juros estipulada era de 3,4% ao ano.

Contudo, em 2017, foi promulgada a Lei nº 13.530/2017, conhecida como Novo FIES, que passou a prever uma taxa de juros igual a zero para novos contratos. Diante disso, o médico recorreu à Justiça pleiteando a aplicação do novo percentual em seu contrato antigo, requerendo, assim, a redução dos juros.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu ganho de causa ao profissional de saúde, concedendo a revisão do contrato com a aplicação da taxa de juros zero. A decisão resultou em uma redução expressiva do saldo devedor, que anteriormente estava em torno de R$ 163.492,52. Com essa decisão, as parcelas mensais, que antes eram de R$ 2.932,31, passaram a ser de R$ 1.588,54, representando uma diminuição de mais de 50%.

A Juíza Ana Maria Wickert Theisen, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, destacou que a legislação do Novo FIES prevê a aplicação da nova taxa de juros aos contratos anteriores, configurando um direito tanto para novos quanto para antigos contratantes.

“Como se pode constatar, a incidência da nova redação sobre as parcelas supervenientes de contratos anteriores (retroatividade mínima) encontra-se expressamente prevista na legislação de regência, configurando, pois, direito dos contratantes novos, mas também dos antigos”, afirmou a magistrada.

Quem tem direito?

Todos os médicos que contrataram o FIES antes de 2017 têm o direito de solicitar a revisão do contrato para aplicação do juro zero.

Como solicitar a revisão para juro zero no FIES?

1. Ter o contrato do FIES e o saldo devedor atualizado.
2. Calcular o quanto ficará sua parcela e seu saldo devedor após a aplicação do juro zero.
3. Fazer um pedido administrativo no FIESMED.
4. Caso não obtenha resposta em 15 dias ou se o pedido for negado, ingressar com uma ação judicial.

Compartilhe essa informação com colegas médicos que possam se beneficiar dessa decisão.

Publicado em: 14/08/2024