A cirurgia ortopédica, como qualquer procedimento médico, apresenta riscos inerentes e potenciais complicações que podem levar a sequelas. Este artigo visa fornecer aos médicos ortopedistas uma visão abrangente sobre a responsabilidade profissional em casos de sequelas cirúrgicas, abordando os aspectos legais e práticos relevantes para a sua atuação.

Responsabilidade Médica em Cirurgia Ortopédica: Aspectos Jurídicos

A responsabilidade médica, no contexto das sequelas cirúrgicas ortopédicas, está intrinsecamente ligada à comprovação de culpa, seja por negligência, imprudência ou imperícia. É crucial que o médico compreenda que o resultado desfavorável de uma cirurgia, por si só, não configura responsabilidade. A medicina é uma ciência de meios, não de resultados, e a álea terapêutica é um componente inerente à prática médica.

Quando a Responsabilidade Médica Pode Ser Configurada?

A responsabilidade médica pode ser configurada nas seguintes situações:

• Erro de diagnóstico: Diagnóstico incorreto que leva a uma indicação cirúrgica inadequada ou a uma técnica cirúrgica não apropriada para o caso.
• Indicação cirúrgica questionável: Indicação de cirurgia quando o tratamento conservador seria a opção mais adequada, ou quando a cirurgia não apresentava indicação formal.
• Falha na técnica cirúrgica: Execução inadequada da técnica cirúrgica, com inobservância das boas práticas e diretrizes médicas.
• Omissão de informação: Não fornecer ao paciente informações claras, completas e adequadas sobre os riscos, benefícios e alternativas de tratamento, impossibilitando-o de tomar uma decisão livre e esclarecida.
• Ausência de monitoramento pós-operatório: Não realizar o acompanhamento pós-operatório adequado, negligenciando a identificação e o tratamento de possíveis complicações.

Para que a responsabilidade médica seja configurada, é imprescindível a comprovação do nexo causal entre a conduta do médico e a sequela apresentada pelo paciente. A simples demonstração da conduta culposa não é suficiente; é necessário demonstrar que a sequela foi diretamente causada por essa conduta. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco para obter suporte especializado.

O Que Não Caracteriza Responsabilidade Médica?

É importante distinguir as situações que não caracterizam responsabilidade médica:

• Complicações inerentes ao procedimento: Complicações que, apesar de raras, são inerentes ao procedimento cirúrgico e que ocorrem mesmo quando o médico age com a devida diligência e perícia. É fundamental que o médico esteja preparado para lidar com essas complicações e que informe o paciente sobre a sua possibilidade.
• Resposta individual do paciente: Reações adversas ou resultados inesperados decorrentes da resposta individual do organismo do paciente ao tratamento. Cada paciente é único, e a resposta ao tratamento pode variar significativamente.
• Doenças preexistentes: Agravamento de doenças preexistentes que não foram causadas pela conduta do médico. É importante realizar uma avaliação completa do paciente antes da cirurgia para identificar possíveis fatores de risco e otimizar o tratamento.

A Importância da Documentação Médica

A documentação médica completa, precisa e atualizada é a principal ferramenta de defesa do médico em casos de alegação de erro médico. O prontuário do paciente deve conter todas as informações relevantes sobre o caso, incluindo o histórico clínico, os exames realizados, o diagnóstico, o plano de tratamento, o termo de consentimento informado e a evolução pós-operatória. A omissão ou a imprecisão de informações no prontuário podem prejudicar a defesa do médico. Consulte nossos especialistas para mais informações clicando aqui.

O Termo de Consentimento Informado: Uma Ferramenta de Proteção

O termo de consentimento informado é um documento que formaliza a informação prestada ao paciente sobre os riscos, benefícios e alternativas de tratamento. É fundamental que o termo seja claro, completo e adaptado às características do paciente. O médico deve garantir que o paciente compreendeu as informações prestadas e que teve a oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas antes de assinar o termo. A ausência ou a incompletude do termo de consentimento informado podem fortalecer a alegação de falta de informação e, consequentemente, aumentar as chances de responsabilização do médico.

Estratégias de Prevenção da Responsabilidade Médica

A prevenção da responsabilidade médica é um processo contínuo que envolve a adoção de diversas medidas, tais como:

• Atualização constante: Manter-se atualizado com as últimas diretrizes e boas práticas da ortopedia.
• Comunicação eficaz: Estabelecer uma comunicação clara e transparente com o paciente, informando-o sobre os riscos e benefícios do tratamento.
• Documentação precisa: Registrar todas as informações relevantes no prontuário do paciente.
• Trabalho em equipe: Promover o trabalho em equipe e a troca de informações entre os profissionais envolvidos no tratamento.
• Seguro de responsabilidade civil profissional: Contratar um seguro de responsabilidade civil profissional para proteger-se em caso de alegação de erro médico.

FAQ - Perguntas Frequentes

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Em quais casos a sequela de uma cirurgia ortopédica é considerada erro médico?

A sequela é considerada erro médico quando resultante de negligência, imprudência ou imperícia do profissional, devidamente comprovada por perícia e análise documental.

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Qual o papel da perícia médica na comprovação do erro médico?

A perícia médica é fundamental para analisar o caso, determinar se houve erro médico e se a sequela apresentada pelo paciente foi causada por esse erro.

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Como o termo de consentimento informado pode me proteger?

O termo de consentimento informado demonstra que o paciente foi devidamente informado sobre os riscos e benefícios do procedimento, o que pode dificultar a alegação de falta de informação em caso de sequelas. No entanto, a assinatura do termo não isenta o médico de responsabilidade em caso de negligência, imprudência ou imperícia.

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Qual a importância de um seguro de responsabilidade civil profissional?

O seguro de responsabilidade civil profissional oferece proteção financeira ao médico em caso de alegação de erro médico, cobrindo os custos de defesa e indenização, se for o caso.

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Conclusão

A responsabilidade médica em casos de sequelas cirúrgicas ortopédicas é um tema complexo que exige constante atenção e atualização por parte do profissional. Ao adotar medidas preventivas, manter-se atualizado com as boas práticas da ortopedia e estabelecer uma comunicação eficaz com o paciente, o médico pode reduzir significativamente o risco de ser responsabilizado por sequelas cirúrgicas. A AM Advocacia Médica está à disposição para auxiliar os médicos ortopedistas na defesa de seus direitos e na prevenção de litígios. Para mais informações e suporte especializado, entre em contato conosco.

Publicado em: 03/02/2026