O financiamento estudantil FIES ajudou muitos médicos a concluírem seus estudos, mas também gerou dívidas consideráveis. Para aqueles que atuaram no programa Estratégia Saúde da Família (ESF), existe a possibilidade de obter o abatimento de parte considerável dessa dívida. Entenda como funciona, quem tem direito e como solicitar.

O que é o abatimento do FIES para médicos da Estratégia Saúde da Família?

O abatimento do FIES é um benefício previsto em lei, que permite a redução do saldo devedor para médicos que atuam ou atuaram em programas públicos de saúde, como a Estratégia Saúde da Família (ESF).

Ao atender a população em regiões prioritárias, o médico tem direito a uma diminuição progressiva do valor devido, podendo chegar a abatimentos significativos.

Quem pode solicitar o abatimento do FIES no ESF?

O benefício é destinado a médicos que atendam aos seguintes requisitos:

• Atuação comprovada em equipes da Estratégia Saúde da Família.
• Vínculo formal com o serviço público, via concurso, contrato ou processo seletivo.
• Tempo mínimo de trabalho em regiões consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde.

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Como funciona o abatimento do saldo devedor?

A legislação prevê o abatimento de 1% ao mês sobre o saldo devedor para cada mês de atuação efetiva. Ou seja, a cada 12 meses de trabalho na ESF, o médico pode abater 12% do seu saldo devedor.

Em casos de atuação por vários anos, o desconto pode ultrapassar 50% do valor total.

Importante: o abatimento é proporcional

Se o médico atua apenas parcialmente durante o ano, o abatimento será proporcional ao número de meses trabalhados.

Documentação necessária para solicitar o benefício

É fundamental reunir todos os documentos que comprovem a atuação no ESF:

• Comprovante de vínculo empregatício ou contrato de prestação de serviço.
• Declaração da Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde.
• Documentos pessoais e contrato do FIES.

Fazer uma solicitação incompleta ou com erros pode levar à negativa do pedido. Por isso, é altamente recomendado contar com orientação jurídica especializada. Entre em contato conosco e saiba como garantir o seu direito!

Quais são os principais erros ao solicitar o abatimento?

• Falta de comprovação formal da atuação.
• Informações inconsistentes entre documentos.
• Perda de prazo para requerer o abatimento.

Com o suporte jurídico certo, é possível evitar essas armadilhas e aumentar suas chances de sucesso.

Benefícios de solicitar o abatimento do FIES

• Redução significativa da dívida estudantil.
• Melhoria do seu planejamento financeiro.
• Possibilidade de quitar o FIES mais rapidamente.
• Valorização do seu esforço em atender a população em regiões carentes.

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FAQ - Perguntas Frequentes sobre o Abatimento do FIES - ESF

Qual o percentual máximo de abatimento que posso conseguir?

O abatimento pode chegar a 12% por ano trabalhado. Assim, quanto mais tempo de atuação no ESF, maior será o desconto no saldo devedor.

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Preciso atuar em região de difícil acesso para ter direito?

Sim, o benefício prioriza médicos que atuam em regiões consideradas prioritárias ou de difícil acesso, conforme definição do Ministério da Saúde.

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Trabalho em regime de plantão. Tenho direito ao abatimento?

Depende. É necessário comprovar que o regime de trabalho se enquadra nos parâmetros exigidos para a Estratégia Saúde da Família. Cada caso é analisado individualmente.

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Já terminei minha atuação no ESF. Ainda posso pedir o abatimento?

Sim, desde que você tenha a documentação completa e comprove o período de atuação. Mas atenção: prazos podem ser aplicáveis, por isso, é importante agir rápido.

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Quem administra o processo de abatimento?

O pedido é formalizado junto ao agente financeiro responsável pelo contrato do FIES, seguindo regulamentações do Ministério da Educação e da Saúde.

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Conclusão

O abatimento do FIES para médicos que atuaram na Estratégia Saúde da Família é um reconhecimento merecido pelo serviço prestado à sociedade. Além de valorizar o profissional, o benefício traz grande alívio financeiro.

Se você é médico e atuou no ESF, não perca essa oportunidade! Garanta seu direito com segurança e agilidade, contando com o suporte da AM Advocacia. Converse com nossos especialistas agora e comece hoje mesmo o processo!

Publicado em: 28/04/2025