O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) tem sido uma ferramenta essencial para muitos estudantes brasileiros ao longo dos anos, permitindo que milhares de jovens realizem o sonho da graduação. Durante a pandemia de COVID-19, surgiram novas possibilidades para aqueles que trabalharam na linha de frente do combate à pandemia. Entre elas, o abatimento das dívidas do FIES foi uma medida significativa, criada para aliviar a carga financeira desses profissionais. Este artigo explica como solicitar esse benefício e quais são os benefícios associados.

O que é o Abatimento FIES COVID?

O abatimento FIES COVID é um benefício criado pela Lei nº 14.375/2022, destinado a médicos e profissionais da saúde que atuaram diretamente no combate à pandemia. Por meio desse programa, é possível reduzir significativamente o saldo devedor do financiamento estudantil, como forma de reconhecimento pelo trabalho realizado em um dos momentos mais críticos da história recente.

Em alguns casos, o abatimento pode chegar a 100% do valor do financiamento.

Quem tem direito ao Abatimento FIES COVID?

O benefício é voltado a médicos e profissionais da saúde que atendam às seguintes condições:

• Atuação direta no atendimento a pacientes com COVID-19, em unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS.
• Vínculo formal (contrato de trabalho, processo seletivo ou designação formal) durante o estado de calamidade pública.
• Contrato de financiamento FIES firmado até as datas previstas em regulamentação.

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Documentação necessária para solicitar o Abatimento FIES COVID

Para garantir o benefício, é necessário apresentar a documentação correta. Veja os principais documentos exigidos:

• Contrato do FIES atualizado.
• Declaração da unidade de saúde onde atuou, indicando a participação no combate à COVID-19.
• Comprovante de vínculo empregatício ou prestação de serviço.
• Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).

Conte com a AM Advocacia Médica para organizar toda a documentação necessária.

Como solicitar o Abatimento FIES COVID?

O processo de solicitação pode ser dividido em algumas etapas práticas:

1. Reunir toda a documentação comprobatória de atuação e vínculo.
2. Acessar o sistema FIESMED ou o canal indicado pelo agente financeiro responsável pelo seu contrato.
3. Preencher o requerimento de abatimento, anexando todos os documentos exigidos.
4. Acompanhar o andamento do pedido e responder prontamente a eventuais exigências.

Evite erros no processo: tenha o suporte de um advogado especializado.

Quais são os benefícios do Abatimento FIES COVID?

Os principais benefícios para médicos que solicitam o abatimento são:

• Redução expressiva da dívida ou até quitação total do financiamento.
• Facilidade de regularização financeira após anos de formação e atuação no SUS.
• Reconhecimento pelo esforço na linha de frente durante a pandemia.

Esse abatimento representa não apenas uma vantagem financeira, mas também uma homenagem à dedicação de quem esteve na linha de frente.

Solicite seu abatimento e reconheça seu esforço no combate à pandemia.

FAQ - Perguntas frequentes sobre o Abatimento FIES COVID

O abatimento se aplica a contratos do Novo FIES?

Em regra, o benefício abrange contratos do FIES tradicional. Cada situação deve ser avaliada individualmente para confirmar a elegibilidade.

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Atuei como voluntário. Tenho direito ao abatimento?

Sim, desde que exista comprovação formal da atuação e atendimento dos requisitos legais exigidos.

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Existe um prazo para solicitar o abatimento FIES COVID?

Sim. Os prazos são definidos em regulamentações específicas e é fundamental não perder essas datas. Quanto antes a solicitação for feita, melhor.

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O abatimento pode ser integral?

Em determinadas situações, sim. Médicos que cumprirem integralmente os requisitos podem ter até 100% da dívida abatida.

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Preciso de apoio jurídico para solicitar o benefício?

Embora não seja obrigatório, a assistência jurídica especializada aumenta significativamente as chances de sucesso no processo.

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Conclusão

O Abatimento FIES COVID é uma oportunidade única para médicos que atuaram na pandemia reduzirem ou quitarem sua dívida estudantil, reconhecendo o valor de seu trabalho em prol da sociedade. Garantir esse direito exige organização documental e atenção aos prazos.

Entre em contato com a AM Advocacia Médica e tenha apoio completo na solicitação do seu abatimento.

Publicado em: 11/07/2024